O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou na última sexta-feira que o governo do Estado do Rio de Janeiro realize um novo processo licitatório do Maracanã dentro do prazo de um ano. A decisão foi emitida pelo conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, que viu uma falha no rompimento do contrato com a antiga concessionária e questionou as renovações da permissão do uso do estádio, hoje administrado por Flu e Fla.
Segundo ele, foi constatado que “houve violação ao dever de licitar decorrente da situação emergencial fabricada pela falta de planejamento prévio à decretação de caducidade do contrato de Parceria Público-Privada (PPP)”. Em outro trecho, a decisão fala sobre a extinção do antigo contrato e avaliação de conveniência: “Nesse sentido, deveria ter sido demonstrada que a manutenção do contrato de PPP – pelo menos, até o processamento de uma nova licitação – seria mais danosa ao interesse público do que os possíveis efeitos da sua extinção antes de um novo procedimento licitatório”.
Por meio de uma nota oficial, a Casa Civil do Rio informou: “o governo do Estado publicou no dia 10/03 um decreto nomeando as comissões técnica e especial de licitação para preparar edital e documentos necessários para iniciar a licitação da nova concessão do complexo do Maracanã”. A estimativa é que esse novo processo da concessão seja concluído até final de outubro desse ano. Procurados, Fluminense e Flamengo ainda não se manifestaram.