O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília recebeu uma das ações de torcedores da Portuguesa no Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo a devolução de quatro pontos ao clube no Campeonato Brasileiro.
A origem do conflito está em ação movida na 42ª Vara Cível Central de São Paulo contra a CBF, visando a anulação do julgamento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que puniu a Lusa com a perda de quatro pontos pela escalação irregular de Héverton na última rodada. Por outro lado, duas novas ações – uma distribuída para a 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca e a outra movida no Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, ambos no Rio – obrigaram a CBF a cumprir o julgamento STJD, contrariando a decisão do juízo paulista.
Desta maneira, o sócio da Portuguesa recorreu ao STJ, alegando que todas as ações deveriam ser julgadas pelo mesmo juízo da de origem, ou seja, em São Paulo. O mesmo pede para ser concedida a tutela antecipada para estabelecer a competência do juízo paulista e, conisequentemente, suspender as decisões cariocas.
Tal pedido será apreciado pelo ministro Sidnei Beneti. Depois, os ministros da Segunda Seção do STJ apreciarão o mérito da questão, determinando se há conflito entre as ações e, nesse caso, qual será o juízo a julgar os processos.