A Medida Provisória do Profut surge com o propósito dos clubes parcelarem suas dívidas com a União, mas com contrapartidas. Uma delas é a exigência da Certidão Negativa de Débito (CND) para as agremiações poderem disputar as competições. Peter Siemsen é critico feroz dessa determinação. O presidente do Fluminense aponta um grande equívoco no propósito da CND neste sentido.
– Eu sou um dos maiores críticos à CND. É um desequilíbrio entre área publica e privada. Se a área pública precisasse de CND para funcionar, não funcionava. Porque tem descontrole de gastos e falta de planejamento a longo prazo no Brasil. Pimenta nos olhos do outros é refresco. CND é certificado com uma natureza: captação de dinheiro público, por meio de incentivo fiscal ou financiamento público. Aqui, na MP, não temos uma coisa nem outra. O que temos é um parcelamento, em um modelo existente de Refis e tantos outros. É uma dívida reconhecida que está sendo parcelada. Ninguém está captando dinheiro público. O CND é necessário para quem tem patrocínio, por exemplo, da Caixa. Estão criando um propósito distorcido da CND. Novamente, vamos ficar na mão do poder público para analisar se vai emitir, se tem autuação tributária, se está em discussão administrativa ou discussão judicial. E se dentro dessa situação tem direito ou não a ter CND. Se eles entenderem que não, tem de entrar com uma ação judicial, como vários clubes fizeram. Não é correto iniciar uma lei na qual o clube tenha de ingressar em juízo. A lei fica toda errada – disse.