Relator Otávio Leite mudou situações que poderiam fazer o texto cair na inconstitucionalidade
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), relator da Medida Provisória do Profut, que trata da renegociação das dívidas dos clubes com a União, publicou nesta quarta-feira o relatório final com as mudanças em relação ao assinado pela presidente Dilma Roussef três meses atrás. E ele manteve os pontos mais criticados por clubes e CBF.
Entre eles, está a obrigação de se apresentar a Certidão Negativa de Débitos (CND) para poder participar de competições, punições com possibilidade de rebaixamento para os que descumprirem condições impostas para o parcelamento de dívidas fiscais e a participação da categoria de atletas em órgãos e conselhos técnicos que aprovam o regulamento das competições.
Na prática, Otávio Leite só mudou alguns pontos para evitar que o texto caia na inconstitucionalidade, como alegam clubes e CBF.
O documento está previsto para ser votado no plenário na próxima quarta.
– Não vai passar pois não tem sentido. Os responsáveis pela MP têm que entender que os clubes são uma instituição privada – disse o presidente do Atlético-MG, Daniel Nepomuceno.
João Bosco, representante do Goiás, também não gostou:
– Em vez de ajudar, isso vai prejudicar.
Veja abaixo as principais contrapartidas para clubes e entidades aderirem ao Profut:
Clubes
– proibição ou comprometimento de receitas do próximo mandato.
– limite de 70% da receita pra folha de pagamento e direitos de imagem
– investimento mínimo nas categorias de base e futebol feminino
– advertência, proibição de contratar jogadores e rebaixamento como punição no caso de descumprirem as condições do parcelamento.
Entidades e ligas
– publicação e prestação de contas com auditoria independente
– garanta a participação da categoria de atletas em órgãos que aprovam os regulamentos das competições
– mandato de até quatro anos para dirigentes eleitos com possibilidade de uma reeleição
– punições: advertência, proibição de inscrever novos atletas e rebaixamento.
