O advogado e Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Rafael Rolim, pré-candidato à presidência do Fluminense, protocolou no dia 27 uma notificação extrajudicial, que aponta, de acordo com interpretação do profissional, uma falta de condução transparente e democrática do processo eleitoral no clube. Conforme a assessoria de Rolim, a ideia é que o atual presidente instale imediatamente uma comissão eleitoral independente, disponibilize toda a documentação cadastral e financeira do clube e indique mais de um local de votação, permitindo, dessa forma, que todos os candidatos concorram ao pleito eleitoral nas mesmas condições.
Segundo a Lei Pelé (Lei nº 9.615/98), em seu art. 22º, durante o processo eleitoral do clube, devem ser asseguradas práticas de governança, que confiram ampla transparência, segurança jurídica, isonomia e ampla participação dos sócios na eleição para a presidência do Fluminense Football Club. A próxima eleição do clube está agendada para o próximo mês, no dia 26 de novembro.
A notificação apresentada por Rafael Rolim cita supostas informações privilegiadas ao atual presidente, que busca a reeleição. Para Rolim, Mario Bittencourt em sua atual gestão não apresenta: indicação de uma comissão eleitoral formada, cadastro dos sócios aptos à votação, balancetes financeiros trimestrais, entre outras ações ilegais e imorais.
– O presidente do Fluminense Football Club terá 48 horas para constituir a comissão eleitoral independente da diretoria do clube, apresentar o cadastro dos sócios aptos para votar, possibilitar aos sócios candidatos o amplo acesso às informações financeiras. E, ainda, indicar mais um local de votação para os sócios que moram distante da sede do clube. O que eu pretendo com esta notificação é garantir o que deveria ser óbvio, o cumprimento da legislação vigente, sem que não haja favorecimento a nenhum dos candidatos participantes. Pretendo também que o clube se manifeste sobre a ampliação dos locais de votação, de modo a prestigiar os sócios do Fluminense de todo o Brasil que queiram exercer o seu direito de voto – afirma Procurador do Estado.