Rubens Lopes, presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj), levantou o tema na audiência com a Comissão de Esporte de Alto Rendimento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de que a segurança em estádios de futebol deveria voltar ao poder público. Ele entende que policiais militares são mais indicados para tal do que os “stewards” (seguranças particulares). Então, o deputado Alexandre Knoploch pretende levar adiante a proposta de remunerar PMs para este tipo de serviço.
A PL 00045/2019 está em avaliação na Comissão de Constituição e Justiça na Alerj e ainda passará pela Comissão de Segurança Pública. Depois irá ao plenário. Tal proposta pode sofrer alterações.
Leia a íntegra do projeto protocolado na Alerj:
“PL 00045/2019 – ALERJ (RJ) – Alexandre Knoploch (PSL), que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL ARRECADADO EM BILHETERIA DE EVENTOS COM CAPACIDADE DE PÚBLICO SUPERIOR A 2 (DUAS) MIL PESSOAS ÀS CORPORAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece a obrigatoriedade da destinação de 10% (dez por cento) do total arrecadado em bilheteria, de todos os eventos esportivos, culturais, de lazer e entretenimento, com capacidade de público superior a 2 (duas) mil pessoas às corporações da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
– 75% (setenta e cinco por cento) do montante disposto na presente Lei destinado à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; 25% (vinte e cinco por cento) do montante disposto na presente Lei destinado à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
– O descumprimento ao que dispõe a presente Lei implicará à empresa infratora multa equivalente a 50.000 (cinquenta mil) UFIR-RJ, aplicada em dobro em caso de reincidência, a ser revertida em favor das mesmas corporações aqui dispostas na proporção estabelecida acima.”