Por 429 votos contra sete, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que cria a Sociedade Anônima de Futebol (SAF), nova alternativa de investimento para os clubes através da profissionalização. O Senado já havia aprovado e, agora, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Mesmo sendo chamado de clube-empresa, o projeto beneficia apenas o futebol. Os clubes em si seguem como associação sem fins lucrativos. Não há obrigatoriedade de adesão. Viram empresas aqueles que desejarem.
O clube que aderir deve passar a SAF toda os direitos como os de participação em competições, de imagem e contratos de trabalho. Toda a estrutura do futebol, como estádios e centros de treinamentos, também ficará à disposição da empresa, seja por transferência direta ou através de contrato de utilização.
O time que se transformar em SAF desassociará suas dívidas do clube. O que isso significa? Os boletos pendentes dos clubes não irão interferir no futebol. Um exemplo é que os jogadores não deixarão de ter seus salários pagos porque o clube sofreu uma penhora. Entretanto, isso não quer dizer que os credores ficarão sem garantias. A proposta prevê que 20% dos rendimentos do clube com a SAF sejam destinados ao pagamento de dívidas conforme plano de credores. Ainda sobre dívidas, o projeto defende todas as despesas trabalhistas e civis pendentes sejam pagas em um prazo de seis anos, prorrogáveis por mais quatro.
Muda também a tributação. Nos primeiros cinco anos, as SAF pagarão imposto de 5% de suas receitas mensais recebidas. Nesse período não serão pagas as tributações sobre a venda de jogadores. O valor dessas transações passará a ser cobrado a partir do sexto ano, quando a taxa cairá para 4%.