O deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) apresentou na terça-feira um Projeto de Lei na Câmara que obriga a criação de uma liga para organizar as Séries A e B do Brasileirão a partir de 2022.
A medida traz a reboque alterações na Lei Pelé no que diz respeito aos direitos de transmissão. Eles passam a ser do mandante, como na Medida Provisória 984, mas os integrantes da liga deverão transferi-los para a organização, que os negociará coletivamente. Na justificativa, o deputado cita os exemplos de países desenvolvidos da Europa, como Inglaterra, Espanha, Alemanha e Itália. As informações são do O Globo.
Pelo texto, a negociação dos direitos será feita em procedimento público, para um prazo que não poderá superar cinco anos. Em relação aos valores envolvidos, o projeto de lei prevê que a negociação no primeiro ciclo não poderá gerar uma diferença superior a cinco vezes entre o que ganha o primeiro e o último clube. No segundo ciclo, esse limite cai para quatro vezes. A partir do terceiro, três vezes.
– A negociação coletiva, centralizada em entidade que represente os clubes, na medida em que maximiza os valores recebidos pelos direitos negociados, também beneficia o desenvolvimento do campeonato como um todo, e não somente de uma pequena elite de clubes de maior atratividade comercial – diz o documento assinado por Pedro Paulo.
O projeto prevê que ao menos dois jogos por rodada (ou fase) do Brasileirão sejam transmitidos em TV aberta ou streaming gratuito.
Mas há uma brecha para quem não quiser negociar coletivamente os direitos. Em até trinta dias antes do início de cada ciclo de negociação dos direitos de transmissão, os clubes poderão optar pela venda individual, “desde que setenta por cento das entidades de prática desportiva, participantes da Liga profissional de futebol, formalizem por escrito a preferência pela negociação individual”.
No escopo da criação da liga, a organização passaria a ter direito a exercer controle econômico sobre os clubes, com objetivo de melhorar a saúde financeira dos seus integrantes. O projeto de lei prevê punições a quem não seguir as regras, podendo chegar ao rebaixamento.