Na Segunda Divisão, a Portuguesa deve entrar na Justiça comum para tentar garantir um lugar na Série A do Brasileiro. Este artifício também vem sendo utilizado por supostos torcedores do Flamengo com o intuito de recuperar pontos perdidos na competição de 2013 por conta da escalação irregular de André Santos. Mas, em seu site oficial, a CBF fez uma advertência a ambos os clubes.
A entidade publicou texto lembrando da exigência da Fifa para o cumprimento de seu Estatuto e fala em “medidas necessárias” para coibir essas ações.
Confira a íntegra do pronunciamento da CBF em seu site oficial:
“Em fax enviado em 5 de fevereiro ao secretário-geral Julio Cesar Avelleda, a FIFA chama a atenção da CBF para a observância do art. 68, parágrafo 2º do seu Estatuto, que estabelece o seguinte: “recurso para tribunais ordinários (Justiça comum) é proibido, a menos que esteja previsto na regulamentação da FIFA”.
Também para o parágrafo 3 do art. 68, ao ressaltar que associações-membros (como é o caso da CBF) devem assegurar que “esta provisão seja rigorosamente implementada dentro da respectiva associação e que na falha do cumprimento dessa obrigação, por qualquer parte, sanções devem ser impostas pela associação à parte infratora”.
A FIFA ratifica que é dever da CBF proibir o recurso para tribunais ordinários relacionados à matéria desportiva no Brasil e solicita que e entidade brasileira tome as medidas necessárias para pôr fim ao atual procedimento envolvendo os clubes Flamengo e Portuguesa de Desportos, evitando ainda que esse tipo de procedimento aconteça novamente no futuro.”