O Ministério Público de São Paulo convocará a CBF para uma audiência no próximo dia 30. Conforme já noticiado, o promotor de Justiça do Consumidor, Roberto Senise, proporá um Termo de Compromisso para que a entidade assine, assumindo o “erro” pela não publicidade das suspensões de André Santos, do Flamengo, e Héverton, da Portuguesa, antes da 38ª rodada do Brasileiro.
Os clubes escalaram jogadores irregulares e foram punidos pelo STJD com a perda de quatro pontos. A Lusa acabou rebaixada para a Série B do Brasileiro.
– Caso a CBF decline de ter uma conversa para firmar o Termo de Compromisso com o Ministério Público, vamos ter de tomar as medidas cabíveis – afirmou Roberto Senise.
Na prática, o promotor quer que a CBF devolva os quatro pontos para Flamengo e Portuguesa, com base no Estatuto do Torcedor. Os clubes foram punidos pelo STJD em todas as esferas pelas escalações irregulares de seus jogadores, coincidentemente, na última rodada do campeonato.
Com base no argumento de Roberto Senise, o Brasileiro 2013 e todas as competições nacionais sofreriam alterações, afinal as decisões de suspensões em julgamentos ocorridos na sexta-feira, só são publicados na segunda-feira pela CBF.