A ALERJ vota nesta quinta-feira (22) a PL 6118/22 que trata da anistia para os CNPJs das Torcidas Organizadas do Estado do RJ para as punições aplicadas até o momento. O intuito é que seja dada a punição para o infrator pessoa física (CPF) e não para a instituição como é feito normalmente pelo MP-RJ. A princípio por parte do Fluminense apenas a Young Flu está com punição.
O Ministério Público do Rio vai propor uma espécie de “colaboração premiada” aos representantes de torcidas organizadas em troca de anistia do banimento de agremiações que se envolveram em atos de violência nos últimos anos no estado. Essa compensação, como o MP vai chamar, seria feita por meio de um aditivo no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vigente desde 2011.
A proposta é que os presidentes das organizadas ajudem as polícias a identificar os membros que se envolverem em brigas, tumultos, lesões corporais ou outros atos de indisciplina e violência mais graves, como homicídios. Eles valeriam para as práticas a partir do momento em que o aditivo for assinado e não interferem em ações que já estejam tramitando na Justiça. Já os banimentos coletivos em vigor, seriam anulados.
Como troca a essa colaboração, as agremiações envolvidas não seriam punidas como coletivos, sendo penalizadas com novos banimentos coletivos, isto é, com novas proibições de frequentarem estádios. Já os membros identificados, caso se comprove que foram de fato os autores, serão proibidos de ingressarem nos estádios, além de responderem pelas suas condutas criminal e civilmente.
– Vamos fazer essa proposta aos representantes das torcidas. Se eles aceitarem, podemos aditar o TAC vigente e liberá-las para voltar aos estádios. Mas se não colaborarem com essa compensação, os banimentos voltam a acontecer – declarou ao blog da jornalista Gabriela Moreira o promotor responsável pelo termo, Rodrigo Terra.
A medida vem como uma contraproposta ao projeto de lei 6118/22 que está sendo discutido pela Assembleia Legislativa do Rio. Entre as novidades do projeto, está a anistia às organizadas que atualmente estão banidas dos estádios: Fúria Jovem (Botafogo), Raça Rubro-Negra e Torcida Jovem (Flamengo), Young Flu (Fluminense) e Força Jovem (Vasco).
– Não queremos tirar as torcidas dos estádios. Eles estão reivindicando que se puna os CPFs, mas precisamos que eles tenham ciência da necessidade de identificação e punição dos membros. Para isso é importante ter o cadastro atualizado – disse o comandante do Batalhão Especial de Policiamento em Estádios (Bepe), coronel Hilmar Faulhaber.
O projeto de lei foi proposto pelos deputados Zeidan (PT), Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) e recebeu emendas de Rodrigo Amorim (PTB), Tia Ju (Republicanos), coronel Salema (PL), Eliomar Coelho (PSB) e coronel Jairo (Solidariedade). Ideia é que seja votado em plenário na próxima quinta-feira, mas antes deve passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça. Ele altera a lei que versa sobre o tema (6615/13).