Sidnei Beneti, ministro do Supremo Tribunal de Justiça, acatou a decisão da CBF em manter o Brasileirão como está. A liminar do torcedor da Portuguesa saiu em São Paulo, o que, para o STJ, não teria validade, pois o mesmo já havia designado a 2ª Vara da Civil, da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, para julgar o caso.
– Verifica-se a ocorrência de decisão contrária ao julgamento dos conflitos de competência, nos quais ficou estabelecido, inclusive, por aplicação analógica do artigo 543-C do Código de Processo Civil, que todos os processos existentes ou porventura ulteriormente ajuizados fossem também submetidos ao julgamento do juízo competente designado, qual seja, da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca – afirmou o ministro Beneti.