O promotor Roberto Senise, do Ministério Público do Consumidor, já avisou que está de olho e estuda uma possibilidade de entrar com ação após a punição à Portuguesa no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). De acordo com o profissional do órgão, o entendimento é que pode ter havido desrespeito aos artigos 35 e 36 do Estatuto do Torcedor.
– O STJD deixou claro que na visão dele o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) está sendo seguido a risca, então ele acha que agiu dentro da legalidade, aplicou sem problemas. O questionamento que eu acho que realmente precisa ser avaliado é que o STJD coloca as coisas como se seu código fosse autosuficiente e ele, o STJD, estivesse blindado pela Justiça brasileira. Mas na verdade ele tem que se submeter ao que diz a Constituilção Federal, não pode ser considerada um mundo à parte – disse.
O promotor avisa que a decisão será anunciada no dia 8 de janeiro.
A Portuguesa perdeu quatro pontos no Campeonato Brasileiro por ter escalado Héverton de maneira irregular na última rodada e acabou rebaixada para a Série B.