O mercado de apostas esportivas está na expectativa para que a regulamentação do setor aconteça pelo menos antes da Copa do Mundo de 2022.
O principal motivo é aproveitar o crescimento do interesse do público brasileiro pelos sites de apostas legais. O Governo estima que as apostas podem gerar R$ 700 milhões anualmente ao Tesouro.
Já percebemos, inclusive, o impacto das apostas esportivas no esporte brasileiro. Muitos clubes da Série A do Brasileirão já recebem patrocínios de casas de apostas, o que estimula o debate sobre a temática. O próprio Flu tem parceria hoje com a gigante Betano.
Com o cenário econômico atual, apressar a regulamentação pode ser uma medida inteligente para aumentar a arrecadação no país.
No entanto, o processo de aprovação pelo legislativo já vem se arrastando há algum tempo e ainda não há previsão de datas para que isso aconteça.
Alguns fatores levaram a esse atraso. Um deles foi a pandemia causada pelo Covid-19, no qual o mundo parou e, consequentemente, tudo que não era caráter de urgência no Governo foi pausado.
Outro fator foi a necessidade de mudar o modelo de tributação sobre as apostas, que causavam divergências no setor.
Nesse sentido, entender a evolução da legislação é um caminho para saber se finalmente teremos um mercado regulamentado em 2022.
Panorama da Lei das Apostas Esportivas no Brasil
A Lei 13.756/2018, que se refere às apostas esportivas no Brasil, foi sancionada em dezembro de 2018 pelo ex-Presidente, Michel Temer.
Com isso, as apostas esportivas se tornaram legais no país, mas se seguissem alguns requisitos. O principal deles era a tributação por cota fixa, o que não era muito vantajoso para o mercado.
Após algumas análises de especialistas, foi criada uma medida provisória para que o modelo de tributação passasse a ser sob o Gross Gaming Revenue – GGR, que consiste na arrecadação bruta menos a premiação paga a apostadores, que se enquadra mais ao que é praticado no mercado internacional.
A medida provisória se transformou na Lei 14.183 e foi sancionada em julho de 2021. Com isso, o mercado de apostas brasileiro terá uma tributação em torno de 20%, um valor mais atrativo para as operadoras e potenciais investidores.
O modelo atual da Lei de Apostas ainda prevê licenças apenas a casas de apostas brasileiras. Contudo, a mudança do modelo tributário, pode aumentar o interesse das casas de apostas internacionais, como Bet365 e Betano, em abrir operação no país.
Atualmente, a única forma de apostar nessas gigantes é online e usando servidores hospedados no exterior.
Próximos passos para a legalização das apostas esportivas
Ainda está incerto o futuro da regulamentação das apostas esportivas no Brasil. É preciso reconhecer que um grande passo já foi dado com a Lei das Apostas em 2018.
No entanto, levaram 3 anos para que o modelo de tributação fosse modificado para se tornar mais coerente para o mercado brasileiro.
Existem esforços de alguns setores do Governo, como o da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria – Secap, para que o segmento se torne regulamentado antes da principal competição de futebol do mundo.
No entanto, quem poderá bater o martelo é o legislativo. O ano de 2022 será movimentado no país, por ser um ano eleitoral. Logo, pode ser que o assunto fique ainda mais um tempo “esquecido” entre os políticos brasileiros.
Em 2020, as apostas esportivas passaram a fazer parte do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e do PND (Programa Nacional de Desestatização). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está fazendo os estudos relativos à privatização do serviço. Segundo a secretaria, é grande o interesse de operadores no país.