Em razão de uma ação popular impetrada por Luis Manoel Fernandes, ex-secretário do Ministério dos Esportes, a juíza Luciana Losada Albuquerque, da 13ª Vara da Fazenda Pública, estipulou nesta quarta-feira um prazo de 72 horas para o Governo do Estado do Rio de Janeiro se manifestar sobre a concessão do Maracanã para Flamengo e Fluminense.
Luis Manuel Fernandes e coloca como réus o governador Wilson Witzel, o secretário estadual de Esporte, Felipe Bornier, além do próprio Estado do Rio. O objetivo principal é a busca de uma liminar que invalide o edital de chamamento público e a assinatura do contrato, que será nesta sexta-feira, no Palácio Guanabara.
Segundo informações do Jornal O Globo, a ação popular foi um movimento arquitetado pelo Vasco. Há um acordo nos bastidores do clube de São Januário para que mais ações populares sejam impetradas. O próprio Vasco planeja entrar com uma ação – um mandado de garantia ou ação anulatória.
Luis Manoel Fernandes também é ex-presidente do Conselho Deliberativo do Vasco e foi representado na ação por advogados ligados ao clube (Leonardo Rodrigues, Marcio Magalhães e Gracília Portela). Na última semana, o governador Wilson Witzel anunciou que concedeu a gestão do Maracanã ao Flamengo e Fluminense em caráter provisório de 180 dias, até realização de nova licitação. O Vasco mostrou-se contrário à decisão.
Confira abaixo a decisão da Justiça:
