Flusócio explica pedido de suplementação orçamentária

O pedido de suplementação foi feito em razão de algumas despesas não previstas anteriormente no orçamento do clube, além de diversos aumentos de despesas ocorridos pela inflação do ano, variação cambial decorrente da gigantesca e repentina desvalorização do real frente ao dólar/euro, além de outras despesas não previstas originalmente, tais como rescisões de contrato, ajustes no modelo de parceria com o Maracanã e a tentativa de encorpar o elenco do futebol durante a temporada.

O valor da suplementação orçamentária solicitada pelo Conselho Diretor foi de R$ 35.869.337,24. As principais justificativas apresentadas ao Conselho Fiscal foram as seguintes:

(1) Rescisões, Indenização e Multas: referentes às comissões técnicas, jogadores e empregados que saíram – em boa parte dos casos, mesmo com a venda de jogadores, teve que ser registrado um valor considerável de rescisão, como nos casos de Conca, Wagner e Bruno;

(2) Serviços de Terceiros Pessoa Física : foi esclarecido que houve contratação extra de seguranças. O aumento do contingente em Laranjeiras foi devido ao baixo desempenho do futebol (protestos na Sede), houve também necessidade de novos seguranças em Xerém (problema de ocupação) e no CT da Barra;

(3) Honorários Advocatícios: segundo foi esclarecido, houve contratação do escritório do Cravo Albim, para assessorar o Fluminense na FIFA no caso do não recebimento dos valores de Thiago Neves e Digão;

(4) Honorários Trabalhistas: segundo foi esclarecido, trata-se do escritório Neuhauss Advogados, que atuou no acordo entre o Fluminense e o ex-jogador Patricio Javier Urrutia. Não foi orçado antes porque o documento (instrumento particular para pagamento de honorários advocatícios) só chegou ao financeiro pós-orçamento 2015;

(5) Intermediação e Agenciamento: foi esclarecido que houve o pagamento dos 10% que o pai do atleta Gerson detinha em cima dos EUR 3.600.000,00 que foram adiantados pelo Barcelona ao Fluminense e o restante nesta rubrica se deve às novas contratações do elenco do futebol feitas no meio do ano;

(6) Confecção de Ingressos: foi esclarecido que, por acordo, em 2015 houve renegociação dos termos da parceria Complexo Maracanã x Fluminense. As partes acordaram que o Fluminense pagaria o custo de R$ 10,37 (dez reais e trinta e sete centavos) por torcedor presente no Estádio que seja associado ao plano sócio futebol 100%;

(7) Auxilio Operacional: foi esclarecido que este seria o valor pago aos seguranças no borderô dos jogos, que a princípio não seria custo do Fluminense, mas que passou a ser por conta do novo acordo realizado com o Consórcio Maracanã em 2015;

(8) Estádio: por acordo, o Fluminense passou a ter participação na totalidade das receitas dos setores do estádio nos jogos e não mais apenas nos setores Norte e Sul. Foi contabilizada a receita total e a despesa total do borderô dos jogos e foram pagos ao Complexo Maracanã 45% da receita bruta a título de locação de estádio (deduzido de parte da despesa de posto médico e credenciamento);

(9) Direito de Imagem: no decorrer do exercício 2015 foram celebrados novos contratos com atletas e renegociados outros;

(10) Sócio Futebol: foi esclarecido que houve contrato celebrado em 2015 referente à prestação de serviços para administração do relacionamento e operacionalização do programa de sócio futebol do Fluminense, com a empresa CSM;

(11) Contingência Trabalhista: é um valor projetado. São registrados os valores de ações ajuizadas contra o clube onde há risco de perda. Não significa que vai haver perda, mas o Balanço tem que prever esta possível perda; em não havendo tal perda, reverte-se a provisão em forma de receita;

(12) Variação Cambial: considerando que até setembro/15, o realizado desta rubrica foi de R$ 7.003.563, o que já ultrapassava o valor orçado, foi projetada uma variação de R$ 2.431.643,92 para o trimestre out/nov/dez, com base na taxa de cambio de setembro (Euro 4,43). Os principais valores sujeitos à variação cambial são as negociações dos atletas Walter, Gerson, Patrik Carvalho, Thiago Neves e Digão, sendo que, devido à desvalorização do Real em 2015, as aquisições de jogadores ainda não pagas terão impacto negativo nesta rubrica ao passo que as vendas ainda não recebidas terão impacto positivo;

(13) Atualização de Dívida Conveniada/Não Conveniada: registra-se nessa rubrica a atualização de dividas em parcelamentos como REFIS, INSS e TIMEMANIA, parcelamento do FGTS e outros, sem a consolidação dos mesmos;

Como contrapartida ao aumento de despesas, foi esclarecido que houve também a previsão de aumento de receitas. De fato, até setembro, as receitas orçadas foram de R$ 127.485.398,90 e as receitas previstas montavam em R$ 171.461.673,03,. Não estavam computados ainda os valores da receita oriunda da rescisão do atleta Gerson, nem a receita advinda da redução da dívida graças à adesão ao Profut.

O referido pedido de ajustes no orçamento 2015 foi apresentado pelo Conselho Diretor ao final de setembro, porém, dados diversos questionamentos apresentados pelo Conselho Fiscal (órgão do qual apenas membros do Conselho Deliberativo fazem parte), o parecer final pela viabilidade da aprovação foi proferido apenas em dezembro, o que motivou a convocação para o último dia 28/12.

A situação é distinta daquela vivida no exercício de 2010, e que motivou a rejeição do pedido de suplementação efetivado pelo ex-presidente Horcades. Naquele caso, a suplementação foi pedida depois de o estouro já haver ocorrido, mas antes de encerrar o ano. O argumento da gestão foi de que, antes de fechado o balanço, a suplementação poderia ser requerida. No entanto, tal argumento foi rejeitado pelo Conselho Deliberativo da época, pois se considerou que o pedido de suplementação era tardio, uma vez apresentado depois de o estouro já haver ocorrido.

O caso de 2016 é totalmente diferente, pois a suplementação foi pedida mais de 2 meses antes de se atingir o limite orçamentário, e o Conselho Fiscal (composto apenas por conselheiros) demorou a concluir o parecer.

A questão que se pôs então foi: qual a postura adequada para a gestão, se o pedido foi apresentado num prazo razoável antes do atingimento do limite de gastos, e esse pedido ainda estava pendente de resposta? O Presidente não pode obrigar o Conselho Fiscal a encaminhar o parecer incompleto ao Conselho Deliberativo.

Diante disso, para não permitir que o clube sofresse prejuízos decorrentes de contas de consumo e dívidas de fornecedores não pagas no prazo, seus juros, multas e eventuais perdas de atletas por inadimplência de FGTS, além de falta de recolhimento de tributos, e por morosidade do Conselho Fiscal, o Conselho Diretor autorizou o pagamento dessas despesas.

Essa atitude encontra respaldo no art. 40, XVI, do Estatuto do Fluminense, pois é uma situação de omissão estatutária (Conselho Fiscal que demora para dar um parecer) e que, pela regra, compete ao próprio Conselho Diretor resolver. Vale destacar que essa demora afasta inclusive a aplicação do art. 40, XII, o qual autoriza que o Conselho Diretor gaste ‘ad referendum’ do Conselho Deliberativo, mediante parecer favorável do Conselho Fiscal.

Diante de todas as circunstâncias concretas, o Conselho Deliberativo ponderou e aprovou a suplementação orçamentária.

No mesmo dia, teve início a última sessão de 2015, destinada à votação do orçamento de 2016. A sessão foi suspensa dada a necessidade de dados concretos sobre o orçamento para deliberação, os quais ainda pendem de apresentação aos conselheiros.