O Fluminense teve seu acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) homologado pela Justiça na última semana. Assim, teve liberados para o pagamento de multas, débitos e parcelas do Profut mais de R$ 40 milhões que estavam bloqueados em virtude do imbróglio da venda de Wellington Nem ao Shakthar Donetsk ainda em 2013, na gestão Peter Siemsen. Ao homologar o acordo, a juíza Vanessa Simione Pinotti, da 10ª Vara de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, determinou que a Caixa Econômica Federal providenciasse os pagamentos previstos no acerto.
Com a realização dos pagamentos, o Fluminense fará o requerimento da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND), que tem o mesmo valor das Certidões Negativas de Débito (CND).
Quando estiver com a certidão em mãos, o Tricolor poderá voltar a firmar contratos públicos, como patrocínios, por exemplo, e participar de projetos incentivados, tais quais investimentos nos esportes olímpicos, CT de Xerém, sede social e o estádio de Laranjeiras.
Tal acordo foi desenhado após Mário Bittencourt assumir a presidência. No meio do ano, o clube chegou a estar proibido por alguns dias de registrar novas contratações por conta da pendência. Foi, então, informado à juíza do caso que o Flu tinha grande chance de vender Pedro. O vice-presidente de interesses legais, Heraldo Iunes sugeriu que o Tricolor se comprometesse a usar parte do dinheiro do negócio para pagar o restante da dívida com a PGFN. Quando aconteceu a transferência do jogador para a Fiorentina, o Fluminense pagou uma guia de R$ 7,5 milhões e chegou ao total dos R$ 43 milhões cobrados no processo. Assim, pôs fim ao bloqueio de 15% em qualquer receita que entrasse nos cofres.
O Fluminense teve R$ 3,5 milhões devolvidos por conta da juíza ter calculado excesso no bloqueio. O restante de cerca de R$ 31 milhões ficou para ser usado em pagamentos das parcelas em atraso de parcelamentos com Receita, Fazenda, Previdência e abatimento das parcelas do Profut.
Confira o destino dos cerca de R$ 43 milhões liberados:
- Cerca de R$ 3,5 milhões considerados bloqueados em excesso pela Justiça foram devolvidos ao clube. O Fluminense usou o valor para quitar o 13º salário de 2018 a jogadores e funcionários.
- R$ 1,5 milhão em multas por “ato atentatório à dignidade da Justiça, por ter “driblado” a penhora da venda de Wellington Nem em 2013
- R$ 7 milhões em multas somadas diariamente desde a época do processo
- R$ 9 milhões para o pagamento de prestações em atraso do Profut, de outros parcelamentos junto à Receita e à Procuradoria da Fazenda, de impostos correntes e com a Previdência
- R$ 31 milhões em abatimento das parcelas finais no Profut, o que antecipará em cerca de 5 anos o fim dos pagamentos, em cálculo feito por clube e Justiça