O ex-vice de Projetos Especiais do Fluminense, Pedro Antônio foi condenado pela Justiça a ressarcir a União em R$ 2,8 milhões. O Ministério Público Federal (MPF) pediu a reparação após Ação Civil Pública detalhar a ligação entre ele e a juíza federal Cláudia Valéria Bastos Fernandes Domingues de Mello, acusada de vender liminares à distribuidoras de combustíveis.
A acusação é de que Pedro Antonio teria utilizado a empresa da qual foi sócio majoritário (PARS Processamento de Dados) para viabilizar uma transferência de recursos oriundos dos atos de corrupção da magistrada para uma empresa cujo sócio era seu marido, Allyrio – também réu e alvo do bloqueio. O esquema ocorreu por meio de contratos fictícios de patrocínio.
Pedro Antônio é defendido pelo mesmo escritório de advocacia que a juíza, o Gomes de Mattos Advogados Associados. O MPF detalha a ausência de indícios de que o contrato tenha sido efetivamente concretizado entre as duas partes. O órgão tentou enquadrar a juíza federal na esfera criminal, em denúncia por lavagem de dinheiro. Mas a segunda turma do Tribunal Regional Federal (TRF-2) não aceitou dar prosseguimento ao processo.
O Ministério Público Federal abriu Ação Civil pública para obter a reparação dos danos. Em razão da participação de Pedro Antônio, foi requerida sua condenação ao pagamento de reparação no valor de R$ 2,8 milhões. O juízo da 8ª Vara Federal acatou o pedido do MPF e deferiu liminar determinando o bloqueio da quantia.
Na última movimentação do processo, Pedro Antônio teve um pedido de desbloqueio parcial dos valores excedentes à quantia atendido. O bloqueio havia atingido R$ 4,1 milhões em diferentes contas bancárias e de investimento. A diferença de R$ 1,3 milhão já foi devolvida ao ex-vice de projetos especiais do Fluminense.