O Campeonato Estadual deste ano acabou no campo, mas terá um capítulo nos tribunais. Com base numa brecha no regulamento da competição, baseado nos artigos 19 e 23, o America tenta anular seu rebaixamento à Série B no Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro.
– Entrei com um mandato de garantia contra o diretor de competição da FFERJ, o senhor Marcelo Viana, em relação ao rebaixamento do America. Temos dois artigos específicos das competições, os artigos 19 e 23. O artigo 19 diz que a classificação geral será a seguinte, do nono ao último colocado serão observado a classificação do Grupo B, que é a Taça Rio. No parágrafo único, diz que os pontos dos jogos da semifinal, final e Taça Rio não contarão para classificação geral. E no artigo 23 diz que as duas últimas agremiações na classificação geral serão rebaixadas. Ou eu levo em consideração apenas a Taça Rio, ou eu levo em consideração toda a competição na classificação geral. O regulamento permite uma interpretação dupla. Eu tenho uma que é favorável ao America. Só entrei com o mandato de garantia, depois que isso passou pelo presidente do clube e pelo vice jurídico. Eles entenderam o caso, ficaram de acordo com o meu posicionamento de advogado, e me deram todas as chaves necessárias para entrar com a liminar. Vamos ver qual será a decisão, se o TJD-RJ vai ter a mesma interpretação que eu tive, que na verdade foi uma grande confusão do departamento de competições da FFERJ. Eles divulgaram a classificação geral no site, com a pontuação do America correspondente apenas na Taça Rio e no regulamento diz que a pontuação da Taça Rio não entrará no âmbito da classificação geral – explicou o advogado do America, Mauro Chidid.