Ao sancionar a Lei 14.117/2020, o presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do projeto que permitia aos clubes suspenderem o pagamento de parcelas do Profut durante o período da pandemia do novo coronavírus. O blog “Lei em Campo”, hospedado pelo portal Uol, ouviu especialistas a respeito de tal decisão presidencial.
— Entendo que a medida deve prejudicar muitos clubes, pois, ainda que não falassem abertamente disso, muitos consideravam que a suspensão poderia dar um alívio ao caixa, especialmente depois de um ano difícil como foi o de 2020 – avalia o advogado tibutarista Rafael Marcondes.
Em maio, o Ministério da Economia já havia estendido em até cinco meses o prazo de pagamento das parcelas referentes aos meses de maio, junho e julho do Profut. O que gerou um “falso fôlego”, porque os clubes tiveram que arcar com prestações acumuladas em agosto, outubro e dezembro.
— Eles firmaram seus contratos num contexto econômico diferente e que precisa ser readequado. Então, se o Governo não vai congelar o recolhimento nesse período, que pelo menos conceda condição financeira melhor e para que os valores sejam pagos conforme a retomada da atividade econômica que se espera agora em 2021 – pondera Rafael Pandolfo, advogado tributarista.
Arlete Mesquita, advogada trabalhista e desportiva, também desaprovou a decisão do presidente.
— A não suspensão do Profut demonstra ausência de sensibilidade com a cadeia econômica que envolve a atividade do futebol. Em especial a dos clubes, que também passam por dificuldades enormes e que terão que se sacrificar para conseguir honrar o financiamento – sentencia.