Diretor da CBF falou em inconstitucionalidade da MP em audiência pública (Foto: Ana Volpe – Agência Senado)
Em audiência pública realizada no Congresso Nacional, nesta quarta-feira, em Brasília, dirigentes da CBF voltaram a criticar a Medida Provisória (MP) 671 – conhecida como MP do Futebol ou Profut. Rogério Caboclo, diretor financeiro e do planejamento da entidade, atentou para a inconstitucionalidade na exigência de federações e confederações serem incluídas em contrapartidas para a renegociação das dívidas dos clubes.
– Existem inconstitucionalidades latentes na MP, como a violação da autonomia de funcionamento das entidades. Ela fere a liberdade associativa, não respeita o princípio de não interferência do estado na atividade privada. Viola o ato jurídico. E essa não é a opinião da CBF, é de juristas, alguns dos mais conceituados no âmbito do direito esportivo – disse, completando:
– Tudo que já ouvimos de clubes, entidades e especialistas nos faz pensar que a MP, da maneira como se apresenta neste momento, é inócua ao futebol, porque não parece atender seu principal objetivo, que é conceder o parcelamento de forma eficiente, gerando a adesão de clubes e a solução para o problema dos débitos. Também não parece satisfatória por ser passível de contestação futura no âmbito judicial.
