Um dos jogadores mais carismáticos que vestiram, recentemente, a camisa do Fluminense, Washington, conhecido como Coração Valente, tem duas ações abertas contra o Tricolor, no Tribunal Superior do Trabalho. O atleta cobra os direitos de arena referentes aos anos de 2008, 2010 e 2011, quando defendeu o Time de Guerreiros.
De acordo com o portal ESPN, o jogador terá direito a levar cerca de R$ 750 mil do Flu, por 20% dos direitos de arena correspondentes ao período. Procurado pela reportagem do site, o Fluminense não quis se manifestar, porque entende que a situação ainda não está definida. São Paulo também sofre mesma ação. Ambos os clubes já perderam no Tribunal Regional e Superior do Trabalho.
O que é o direito de arena?
Uma brecha na lei e um acordo feito pelo sindicato de atletas de futebol. Isso é um resumo do que é a briga pelo direito de arena, o ‘cachê’ que os jogadores recebem por aparecerem na TV, e que não se confunde com os salários e prêmios que recebem.
Para entender, o direito de arena consiste na negociação relacionada com a transmissão ou retransmissão das imagens dos espetáculos ou eventos desportivos dos quais participem os atletas. Sua regulação jurídica se encontra no artigo 42 da Lei Pelé, de 1998, que dá como 20% do valor como o mínimo ao que os atletas têm participação.
O direito de arena não se confunde com o direito de imagem, apesar de estar a ele vinculado. O direito de imagem pertence ao atleta de forma individual, inserido no rol dos direitos da personalidade, protegido pela constituição, e é marcado pelas características que individualizam a pessoa humana enquanto ser em sociedade.
Já o direito de arena pertence à entidade de prática desportiva a que está vinculado ao atleta, e se refere à exposição obrigatória do atleta em aparições públicas, razão pela qual faz jus a um percentual do valor arrecadado a esse título. Com isso, na Lei Pelé, de 1998, os atletas teriam direito a no mínimo 20% do valor – a lei foi alterada em março de 2011.
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