O futebol deu lugar a uma discussão diferente no fim deste ano: STJD. Por conta das punições impostas à Portuguesa e ao Flamengo, o Tribunal ganhou mais destaque na mídia do que as próprias equipes. Sobre este e outros temas, o relator do caso da Lusa, Felipe Bevilacqua, falou ao Estadão.
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O STJD ganhou visibilidade agora no final do ano com o poder de mudar a cara do Brasileirão do ano que vem. Como você encara esse protagonismo?
FELIPE BEVILACQUA – A última coisa que o Tribunal quer é aparecer. Ele está lá justamente para fiscalizar se as regras estão sendo cumpridas e julgar casos como esses do Vasco e da Portuguesa. O caso da Portuguesa foi uma lamentável coincidência. Se fosse a Ponte Preta, por exemplo, a subir, não ia dar essa repercussão. Por acaso, o envolvido foi o Fluminense, que tem todo aquele histórico com rebaixamento. Tirando essas consequências, com que o Tribunal também não pode se importar na hora de julgar, o Tribunal quer ser discreto. O ideal seria não trabalhar, e sim que todo mundo conseguisse cumprir as regras.
Nesse caso, você também ficou mais exposto, já que o julgamento foi televisionado e transmitido ao vivo também na internet. Isso atrapalhou ou pode atrapalhar em outros casos em que esteja envolvido?
FELIPE BEVILACQUA – Primeiro, eu não sabia que passaria ao vivo, soube apenas depois do julgamento. Segundo, não. Estou no Tribunal há sete anos e já julguei outros casos bem polêmicos e tenho de exercer a função que me foi atribuída. O reflexo até agora tem sido positivo. No final das contas, acho que não afeta em nada.
No dia do julgamento da Portuguesa, havia torcedores da Lusa e do Fluminense do lado de fora do Tribunal e eles já estavam exercendo uma pressão desde a denúncia. Em que isso influencia?
FELIPE BEVILACQUA – Existe uma pressão, mas independentemente de seu grau, não se pode dar uma atenção a isso. Contudo, o trabalho fica um pouco comprometido, porque é muita gente, é imprensa, é torcida ligando e xingando… Atrapalha a secretaria, o Tribunal, mas o julgamento em si, não.
Os auditores do STJD exercem outras funções profissionais e não estão todos os dias no órgão. Como, no seu caso, é a rotina de trabalho para acompanhar os processos?
FELIPE BEVILACQUA – Trabalho no STJD desde 2007. Entrei como procurador e depois me tornei auditor. Os casos são bastante repetitivos, então para quem conhece a matéria e já está lá há bastante tempo, como eu, não é muito difícil conciliar com o trabalho do dia a dia. Não atrapalha em quase nada, até porque tenho de ir ao Tribunal às segundas-feiras, às 18h. Eu tomo ciência dos processos geralmente na quinta, então tenho o fim de semana, leio, e o conhecimento prévio facilita muito.
Os processos levados ao STJD levam de 15 a 20 dias para ser solucionados. É um tempo curto, se comparado a outros setores da Justiça. A que se deve essa velocidade?
FELIPE BEVILACQUA – A estabilidade das competições exige essa rapidez, até para que o atleta possa ser punido. Como o campeonato dura de sete a oito meses, há essa limitação. O próprio Código (Brasileiro de Justiça Desportiva) dá um prazo, mas independentemente disso, é preciso ser rápido. O grande segredo é a desburocratização e o compromisso de todos.
E vocês, auditores, não são remunerados. Como isso dá certo?
FELIPE BEVILACQUA – Acho que é a paixão mesmo pelo Direito Desportivo, não tem outra explicação.
A legislação atual corresponde às necessidades do STJD?
FELIPE BEVILACQUA – No geral, sim. Existem alguns reparos que devem ser feitos. Um que foi feito agora no regulamento dos torneios foi com relação à violência, para colocar a pena de portões fechados. O CBJD é muito bom, precisa de uns reparos, mas existe uma dificuldade para alterá-lo, então a gente vai adequando.
Sobre as brigas nos estádios, o procurador-geral do STJD, Paulo Schmitt, defendeu recentemente que seja aplicada uma punição em que apenas mulheres e crianças possam assistir ao jogo. Você concorda com essa sugestão?
FELIPE BEVILACQUA – Toda medida que for em prol do futebol, da moralidade, para evitar a violência, é positiva e bem-vinda. Mas nesses casos o STJD fica limitado a inúmeras questões, envolvem outras instâncias e o Tribunal sozinho não consegue resolver.
Você está no STJD desde 2007 e acompanhou uma troca de presidência, quando o Flávio Zveiter assumiu o lugar de Rubens Aprobbato Machado, em 2012. Muitas mudanças ocorreram desde então?
FELIPE BEVILACQUA – Aconteceram muitas mudanças positivas, principalmente em termos de estrutura. O presidente anterior era excelente, muito conceituado, entendia muito da matéria. Agora o Flávio (Zveiter), muito jovem e super capacitado, está tentando modernizar digitalmente o Tribunal.
O fato de o Flávio Zveiter ser muito jovem foi motivo de dúvida em algum momento?
FELIPE BEVILACQUA – Não, porque ele vem de uma família muito respeitada e tradicional e todo mundo que conhece o Direito Desportivo sabe que ele está há muito tempo no Tribunal. Ele é um dos maiores conhecedores da matéria que a gente tem hoje em dia.