A CBF conseguiu uma vitória nesta terça-feira. A eleição para vice-presidente da entidade vai poder ser realizada em assembleia geral nesta quarta-feira porque a Justiça conseguiu efeito suspensivo, derrubando a liminar proferida pelo juiz de primeira instância.
A decisão favorável à entidade, que já articulou a eleição do presidente da Federação Paraense, Antonio Carlos Nunes, o Coronel Nunes, foi proferida pela desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira.
VEJA A DECISÃO NA ÍNTEGRA:
Alegou o recorrente que o vice-presidente, José Maria Marin renunciou expressamente ao cargo, sendo necessária a convocação de assembleia eleitoral nos termos do art. 38 do estatuto da entidade.
Na hipótese, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores para concessão do efeito suspensivo, eis que, consta o documento de renúncia do vice-presidente, José Maria Marin, às fls. 254 do anexo.
Ademais, em juízo de cognição sumária, não se verifica qualquer indício de irregularidade na mencionada convocação.
Ressalte-se que o perigo de dano irreparável pende em favor da agravante, pois dos cinco cargos de vice-presidente, dois se encontram vagos o que poderá prejudicar o regular andamento da entidade.
Isto posto, defiro o efeito suspensivo ativo, para determinar a perda da eficácia da decisão agravada, permitindo a realização da assembleia geral eleitoral designada para o dia 16 de dezembro de 2015, às 14 horas, na sede da entidade agravante.