As definições em torno dos casos Héverton e André Santos, escalados irregularmente na última rodada do Brasileirão de 2013 estão longe de saírem. Se na Justiça Desportiva, tanto o Flamengo quanto a Portuguesa foram penalizados com a perda de quatro pontos, na Justiça Comum, após uma coleção de derrotas, as equipes conseguiram liminar na 42ª Vara Cível.
Neste sentido, com o intuito de manter o que foi decidido pelo STJD, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) vai entrar com um recurso para tentar derrubar liminares emitidas. A peça será entregue ao tribunal paulista nesta quinta-feira, e a base da argumentação será um questionamento sobre legitimidade dos torcedores que entraram com ações.
A CBF contratou o escritório do advogado Carlos Miguel Aidar, candidato da situação à sucessão de Juvenal Juvêncio na presidência do São Paulo. Ele será o responsável pelo recurso na 42ª Vara Cível.
– O que a CBF contesta é a legitimidade do torcedor. Um torcedor não pode questionar uma decisão de um tribunal esportivo. Se for assim, qualquer questionamento sobre as decisões da arbitragem vai parar no judiciário. Aí seria um pandemônio. Um caos jurídico absoluto – opinou Aidar.