Na última temporada, o Tricolor das Laranjeiras fez campanha pífia no Brasileirão, ficando entre os quatro últimos na tabela. O rebaixamento seria uma consequência natural, não fosse o amadorismo das diretorias de Flamengo e Portuguesa, que escalaram, erroneamente, atletas suspensos na rodada final da competição. Após constatado o erro das equipes pela CBF, ambas foram julgadas e condenadas, em todas as instâncias do STJD, por unanimidade, tendo sido retirado quatro pontos das agremiações esportivas.
Com isso, tanto a Lusa como o Rubro-Negro foram ultrapassados pelo Fluminense. Como a equipe paulista tinha pontuação inferior ao time da Gávea, acabou indo para a segunda divisão. A partir disto, opinião pública, capitaneada, sobretudo, pela imprensa de São Paulo, passou a sugerir o Fluminense fosse um dos responsáveis deste imbróglio. Inflamados, alguns torcedores rivais acabaram agredindo tricolores, conforme diversos relatos.
Em cima deste contexto, o torcedor do Time de Guerreiros, Estéfano Cerqueira, escreveu uma carta aberta ao jornalista da ESPN, Juca Kfouri, um dos mais contrários a permanência do Flu na Série A. Na carta, que faz muito sucesso nas redes sociais, ele desabafa sobre todo o ocorrido e explica, de forma didática, como funcionam as leis relacionadas – ou não – ao esporte mais popular do país.
Confira a carta:
“Prezado Juca,
Sempre achei que fosse um dos poucos jornalistas imparciais no Brasil. Não sei mais…
Queria saber se quanto ao Fluminense te faltou inteligência, ou faltou imparcialidade, ou sobrou vaidade? Não creio em ignorância de sua parte… Como cidadão responsável, apesar de gozar de liberdade de expressão, não me atribuo o privilégio da calúnia, logo, não vou pressupor a má fé de sua parte.
Por lógica, por eliminação, me resta supor que te faltou humildade. A vaidade, embora não seja crime, pode te levar a confundir as coisas: liberdade de expressão com liberdade para caluniar, opinião com preferências pessoais, e outros desvios corriqueiros do jornalismo tupiniquim, que alcança o nível máximo da pedância, pelo excesso de opiniões sem o equivalente grau de informação e formação para falar sobre algo. Me parece que neste caso a vaidade te nivelou aos mais irresponsáveis e pedantes jornalistas que povoam o jornalismo nacional e fazem tanta marola que mais confundem do que esclarecem…
É verdade que alguns juristas tem opiniões diferentes, mas você, se tem o grau de inteligência que julga ter, deveria saber avaliar o conteúdo de cada argumentação. Não fosse assim, ninguém poderia absorver novos conhecimentos. Vejamos os exemplos para ficar claro.
O Gandra, aclamado, pelo menos pelos anti-tricolores, em todas as suas entrevistas, sempre se ateve a afirmar apenas e somente que “o Estatuto do Torcedor é Lei Federal e está acima do CBJD”. Em nenhuma das entrevistas ele discutiu a letra do Estatuto e sua relação “conflituosa” com o CBJD. Não li, pode ter me escapado, nem 1 defesa a favor do argumento do qual você se envaidece de ter levantado, que tenha ultrapassado a afirmação limitada sobre a “hierarquia” das regras.
Mas hierarquia envolve “nível hierárquico” e “relação de comando”. Ora, bolas, o Presidente da Guatemala tem um nível hierárquico superior ao do Prefeito de Nova Yorque, nem por isto têm relação de comando. O exemplo é extremo, mas é pra deixar claro o que quero dizer. Um exemplo mais moderado, pra que você não me desqualifique com apelo ao exagero: o Diretor de Contabilidade de uma empresa não é superior ao gerente de Publicidade na mesma empresa. Outro, pra chegarmos ainda mais próximo do assunto em pauta: As leis orgânicas do município do Rio de Janeiro não estão subordinadas ao Código Penal. O Código Penal é superior às Leis Orgânicas, mas tratam de temas distintos.
Do mesmo modo ocorre entre Estatuto do Torcedor e CBJD. Um trata dos direitos do torcedor, outro das disciplinas dos clubes. Ah, sim, mesmo assim, pode existir conflitos, e neste caso, vale a Lei maior. Sim! Bom, então o que eu falei sobre as naturezas diferentes foi perda de tempo? Não! Pois, dá uma primeira ideia para que os de raciocínios mais rasos desconfiem de suas certezas e investiguem melhor. Temas distintos dificilmente apresentarão conflitos entre si. Por isto o gerente de Publicidade não precisa responder ao Diretor de Contabilidade, embora alguma relação vá existir.
Mas vejamos então, se no caso desses dois códigos, o Estatuto do Torcedor e o CBJD, apesar de tratarem de temas distintos, poderiam guardar algum conflito entre eles. Claro, uma coisa pode ter consequências na outra, ou seja, o descumprimento do CBJD pode sim refletir em alguns casos no direito do torcedor. Por exemplo, o torcedor que esperava que todos os times respeitassem as mesmas regras do campeonato ver ser aberta exceção para 2 times, seria um bom exemplo, ou seja, o descumprimento do CBJD afetaria o direito assegurando no ET (nesta hora o espírito torcedor fala: “que feio depender de erro alheio”. Mas vencer com gol contra é feio e ninguém devolve os pontos da partida. Ganhar com um penalti bobo jogando muito pior é feio. Etc. etc.). Mas, deixemos a babaquice esportiva de lado, dada a seriedade do assunto, e vejamos se existiu mesmo descumprimento do ET com o cumprimento do CBJD.
O ET diz no seu artigo 34 que os órgãos de justiça desportiva devem dar a mesma publicidade às suas decisões que são dadas nos tribunais federais, e cita no &1 o site da CBF como instrumento para tal. Então eu te pergunto: você já viu alguém condenado em um tribunal ir pra casa esperar a publicação da decisão judicial no Diário Oficial?
A “publicidade dada pelos tribunais federais” é para a ampla divulgação à sociedade. Não tem nenhuma relação com o cumprimento da pena pelas partes intimadas. A tempestividade da publicação das decisões dos tribunais federais no Diário Oficial sequer é definida, dado que não afeta a segurança jurídica, ou seja, nenhum assassino condenado vai passar o fim de semana matando pessoas enquanto espera a publicação de sua condenação no DO.
Imagine um cidadão ou advogado poder suspender retroativamente uma condenação com base no atraso de uma publicação no DO? – “Olha seu juiz, libere o matador da serra elétrica pois a condenação dele só saiu no DO 4 dias depois, e feriu o princípio da publicidade, e isto é ilegal e imoral”. Seria hilário! É hilário, me desculpe, mas é hilário imaginar que se acolha um argumento tão infantil. E pra aumentar a infantilidade, alguns jornalistas ainda falam sobre a modernização do site da CBF como forma de evitar o que aconteceu… É ridículo! Existe uma tecnologia muito mais segura que é a voz do juiz no ouvido do intimado, em tempo real! Defender o uso do site como condição para o cumprimento da punição é desconsertante… É o mesmo que defender que se use a internet para dar uma ordem a um subordinado que está na mesma sala… Imagine um colega seu dizendo ao chefe que não fez determinada tarefa porque não foi publicado no site da empresa… Piada! Um julgamento se dá com a presença das partes intimadas, ou procurador, o que é a mesma coisa, numa mesma sala!
Então, onde diz no art. 34 que a decisão dos órgãos de justiça desportiva só serão válidos após a publicação? Em lugar nenhum!!! O art. 36 diz que o não cumprimento do art. 34 torna nula a decisão. Então retornemos ao art. 34. Releia! Foi respeitado, a CBF publicou, não importa quando, atuando exatamente como manda o artigo: “a mesma publicidade da justiça federal”, sem relação com as partes intimadas, sem prazo. Se o art. 34 foi respeitado, o 36 não se aplica, ou seja, a decisão não é nula.
Desonesto, imoral, vergonhoso, e que dá nojo, é alguém tentar se safar de cumprir a mesma regra a que todos foram obrigados e obedeceram, procurando brechas hermenêuticas na legislação como um Maluf. Dá mais nojo ainda ver a mídia ADVOGAR a favor deste tipo de investida, seja contra quem for. É, no mínimo, molecagem, que não sei se é por babaquice ou por canalhice, mas é molecagem, irresponsabilidade, leviano!
Ademais, acrescente-se que a questão da publicidade dos tribunais federais não se encerra no DO. As audiências são abertas ao público e à imprensa. As audiências no STJD idem, conforme determinado no art. 34 do ET. Tanto que o julgamento do Héverton e do André Santos foi anunciado com antecedência em blogs e jornais.
Se a Portuguesa foi informada erroneamente por seu advogado deveria estar processando o mesmo, e não recorrendo contra a decisão do STJD! Quem lê e se informa sabe que a regra foi aplicada com isonomia, visto que os casos citados do goleiro do Cruzeiro, do Rayner do Fluminense, e outros, não guardavam similaridade com o de Portuguesa e Flamengo como foi irresponsavelmente ventilado pela parcela marrom (ou seria vermelha e preta?) da mídia. A Portuguesa tinha que processar o seu advogado, e saber se foi ele ou o Presidente, o culpado pela lambança! Porque não o faz? Porque prefere incentivar a torcida a usar a morosidade da justiça comum pra chantagear a CBF pra conseguir um tapetão na série A? E porque o Flamengo dá tanto apoio? Porque a mídia apoia tanto?
A mídia devia se envergonhar! O Sr. Juca, que furo!!! Insistir numa opinião mal embasada? Falta de humildade? Pedância jurídica? Não me venha falar de Ives Gandra! Fale com ele, pergunte a ele sobre o texto do ET! Só falar que o ET é superior ao CBJD é raso para sustentar sua persistência neste argumento. E este argumento, indiretamente, parece à boiada torcedora, “evidência” de uma manobra em favor do Fluminense. O que me parece é que o Sr. quer acusar o Flu indiretamente pra não sofrer processo, mas a responsabilidade e a humildade deveria lhe ser suficiente para abandonar tal sutil leviandade…
O Fluminense se safar pelo “erro” alheio é no máximo um vexame esportivo, e isto não mudará com a escapada do rebaixamento pela lambança alheia. No entanto, querem impor ao clube outro vexame, que não lhe cabe. Não enquanto não houver provas!!!! E graças a Deus somos uma torcida esclarecida. Diferentemente da torcida do Flamengo que quer se sentir melhor fazendo os outros se sentirem pior que eles. Queremos a verdade!! Se o Fluminense tiver sido favorecido, atacaremos nossa diretoria!! Assim como estamos cobrando quanto ao vexame desportivo!! Diferente de Flamenguistas e Lusitanos que não cobram de suas diretorias pela lambança. Acatam bovinamente a sugestão dos seus presidentes fanfarrões. Dão os braços a esses irresponsáveis que não têm a hombridade de assumirem seus erros. Preferem se expiar acusando levianamente o Fluminense com o apoio da mídia e seu presidente fanfarrão.
Toda acusação carece de provas ou, no mínimo, indícios, e os indícios contra o Fluminense foram: aplicou-se a regra; e o Fluminense é time rico. Ora, isto foi suficiente para jorrarem acusações contra o Fluminense nos jornais. Por outro lado, os indícios que apontam para outro lado, como a matemática dos pontos, é ignorada e tratada com chacota pela imprensa (ou era…)! Isto, para pessoas inteligentes, só comprova a parcialidade da mídia. Afinal, porque um é culpado sem provas ou indícios e outro não pode ser questionado diante de vários indícios apontados? O Flamengo por acaso tem alguma coisa especial que o Fluminense não tem?
Que se saiba, os “erros” do Fluminense em sua história foi ser beneficiado por calhordagem alheia que não lhe pretendia favorecer. E a história distorcida foi levantada pela mídia colocando o Fluminense como vilão reincidente. Atitude ridícula, calhorda e suspeita!!! Porque não falam dos fatos que salvaram o Fluminense?!?!?! Só falam que o Fluminense foi salvo! As vergonhas, que não ocorreram só nos momentos que o Fluminense foi salvo, e não salvaram só o Fluminense, não são lembradas!! Não foram protagonizadas pelo Fluminense!!!! A imprensa esconde, e destaca somente o fato de o Fluminense ter sido salvo!! É patética a atitude!! Só resta entender essa perseguição como inveja ou tentativa de despistar sobre os verdadeiros safados da história!!!
Neste episódio de 2013 há muito mais indícios que apontam para o time das “papeletas amarelas”, Hexa no tapetão, do apito amigo para escapar do rebaixamento e ganhar um Brasileiro tirando um gol com a mão, e outras vergonhas morais dentro e fora do campo… Clube cujo Presidente bravateou a favor da Portuguesa e apontou o Fluminense!! Sobram indícios e atitudes suspeitas!!!
É suspeito apontar alguém quando se comete um erro e é favorecido por um raio que cai no mesmo lugar… Dizem os cientistas que raios caem no mesmo lugar sim, mas porque existe uma razão lógica, não por sorte. Qual seria então Juca, a razão do segundo raio? Nos diga sua opinião. Você que parece não se acanhar em opinar sem maiores entendimentos… Mas por favor, com argumentação coerente. Nada contra a poesia, ela embeleza as opiniões, mas só servem de sustento para pessoas passionais. Será que além de poesia você consegue tecer uma opinião bem embasada? Mas tome precauções ao adentrar em temas fora de seu domínio. Afirmações “cortadas” como a repetitiva do Gandra já deram. Vá além! Convide ao Gandra para uma discussão mais instruída e mais completa. Não custa nada ler os artigos junto com ele. Pode usar este texto e pedir ao Gandra para desconstruí-lo. Duvido!!!!
Queria ver você marcar um papo mais detalhado com o Gandra e o Panhoca! Mostre-nos a sua seriedade, independência e inteligência!
A mídia é uma arma poderosa, use-a com responsabilidade.”