O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou trechos de um projeto de lei (PL) que permitia a suspensão do pagamento de dívidas dos clubes durante o período da pandemia do novo coronavírus. Por outro lado, sancionou outras partes do texto, como a que permite contratos de trabalho mais curtos enquanto o problema da Covid-19 não passar.
Porém, os vetos se referem justamente aos pontos centrais do PL, que beneficiaria os clubes do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Tal veto atendeu a recomendação do Ministério da Economia, alegando que “apesar de meritória a intenção do legislador ao conceder o benefício fiscal”, o projeto não apresentou uma estimativa do impacto orçamentário da medida.
Bolsonaro ainda vetou trecho determinando que as entidades esportivas só poderiam ser punidas por irregularidades na prestação de contas após o após o trânsito em julgado do processo (ou seja, quando não houve mais possibilidade de recursos). No entendimento do Ministério da Justiça, tal parte impede o afastamento de dirigentes suspeitos de má gestão e “vai de encontro ao fortalecimento das práticas de transparência e combate à corrupção que vêm sendo implementadas no setor”.
Os vetos terão de ser analisados pelo Congresso, que pode derrubá-los ou mantê-los. Ainda não há previsão de quando essa análise será feita.
Por outro lado, além da liberação para contrato de 30 dias durante a pandemia (normalmente o mínimo é de três meses), há ainda a permissão para a mudança no regulamento de uma competição em caso de interrupção causada por “surtos, epidemias e pandemias”. Tais alterações, no entanto, terão de ser aprovadas pela maioria dos clubes participantes da mesma. As agremiações também ganharam mais sete meses para publicarem suas demonstrações financeiras do ano anterior.
