Os principais estádios do Rio de Janeiro, Maracanã, São Januário e Engenhão, ainda não adaptaram os espaços aprovados em lei municipal para a criação de um espaço destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Tal lei foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) em 3 de julho de 2023.
Passada a aprovação da lei, os estádios com capacidade superior a cinco mil pessoas tinham 180 dias para adaptar os espaços previstos.
De acordo com o site Uol, o Maracanã, gerido por Fluminense e Flamengo, informou aguardar a conclusão do processo de licitação para a realização de obras.
Nenhum dos estádios foi punido ou notificado por ainda não terem adaptado tal espaço, mas todos afirmam ter profissionais treinados para atender pessoas com deficiências ocultas em partidas.
Apesar da falta de notificação, a Prefeitura do Rio reforçou que a lei está em vigor – no Portal da Transparência, consta como “Norma em vigor” – mas que cabe à Procuradoria-Geral do Município do Rio regulamentar a lei para o seu cumprimento nos espaços esportivos.
Os clubes e estádios não serão punidos pelo descumprimento da lei, já que não há previsão de pagamento de multa ou outra sanção.