Um projeto de lei prevê a anistia para as Torcidas Organizadas do Rio de Janeiro, possibilitando seu retorno aos estádios. A votação para PL 5649/22 acontece, nesta terça-feira (13), e envolve todas as Organizadas punidas na cidade, dos quatro grandes clubes.
O advogado Gustavo Proença participou do podcast “Oh Meu Mengo” e explicou com mais detalhes o projeto de lei.
– A anistia é uma figura jurídica. Não está sendo criada agora. Esse objetivo não é apenas anistiar as punições, que não tem nenhuma base legal, mas é um projeto de lei muito mais amplo. Cria as casas do torcedor que vão ser espaço para mediação de conflitos. Projetos sociais. Esse projeto de lei regulamenta as punições. A punição tem que ser por um número determinado de partidas. Tem que ter um critério básico. A punição não pode acontecer daqui dez anos, como acontece. Aconteceu agora, tem que punir agora. As torcidas não recebem as notificações do início do processo, não tem como se defender”, explica o advogado.