Heraldo Panhoca, redator do Estatuto do Torcedor, acredita que os torcedores da Portuguesa tentarão, em vão, manter o clube na Série A. Na opinião do advogado, não existem elementos que façam com que a Justiça Comum interfira numa decisão que privilegiou o cumprimento da regra.
– O assunto é bem fácil de dissertar sobre porque participei da redação dos três mecanismos: Lei Pelé, Estatuto do Torcedor e CBJD. Serei prático na resposta. Ao torcedor, como cidadão brasileiro, é dado o direito de todas as vezes em que se sentir lesado, buscar o poder judiciário para a reparação do seu direito. Então ele tem esse direito em qualquer circunstância. Não é só na atividade desportiva. Não é só amparado pelo Estatuto do Torcedor. É regra geral, institucional, entretanto, esse torcedor que está livre para ir ao poder judiciário, com absoluta certeza, não poderá ter o seu pleito acolhido neste caso porque a Justiça Desportiva cumpriu rigorosamente o que dela se esperava como obrigação legal, ou seja, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva, nas três sessões que teve fez rigorosamente o que se esperava. O torcedor tem todo o direito de buscar reparação, mas não haverá meios de prova para que ele possa induzir ou buscar na Justiça do Estado a proteção a um direito que não lhe foi violado – esclareceu Panhoca.
