O governo apresentou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) para o parcelamento das dívidas dos clubes a líderes de partidos e e membros da comissão especial da Lei de Responsabilidade Fiscal. No documento, apresentado de maneira verbal, dá prazo às entidades esportivas para quitarem seus dividendos em 20 anos (240 meses).
Ajustes ainda poderão ser feito ao texto, mas a presidente Dilma Rousseff deve assinar a MP já nesta quinta. A dívida fiscal do clube é estimada em R$ 4 bilhões.
Como contrapartida, os clubes que aderirem ao Refis precisarão pagar salários a seus jogadores sem atrasos, publicar demonstrações contábeis auditadas e manter impostos, obrigações trabalhistas e previdenciárias em dia e ainda destinar parte das receitas a categorias de base e ao futebol feminino. Aqueles que não cumprirem as exigências poderão sofrer sanções que vão desde advertências a rebaixamento em campeonato.
A MP também limita o mandato de dirigentes da CBF a quatro anos, prorrogáveis pelo mesmo período.