A CBF quer por fim aos casos semelhantes ao do lateral-esquerdo André Santos, do Flamengo, em 2013. Por isso, estipulou no artigo 62 do registro geral das competições que “quando ao final de uma competição uma penalidade de suspensão por partida aplicada pelo STJD ao atleta restar pendente, tal pena deverá ser cumprida obrigatoriamente na primeira competição subsequente, a ser iniciada, excluídas as competições em andamento, dentre aquelas coordenadas pela CBF”. Entretanto, a polêmica foi lançada.
Isto significa dizer que se um jogador cometer uma infração, por exemplo, no segundo jogo da final da Copa do Brasil (ou na partida de eliminação) e for punido pelo STJD, o cumprimento terá que se dar em uma disputa ainda não iniciada. E não sendo possível “puxar” esse gancho para o Brasileiro, caso ele já tenha começado, como ocorreu com o então lateral do Flamengo.
Mas o artigo 171 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva não foi alterado e é ele quem embasa as punições dadas pelo STJD. Assim, as punições devem ser cumpridas na mesma competição.
– Vai ter um conflito. A procuradoria vai apontar isso, vamos enviar um documento à CBF nos próximos dias – avisou o procurador-geral do STJD, Paulo Schmit.
TEXTO DO CBJD
Art. 171. A suspensão por partida, prova ou equivalente será cumprida na mesma competição, torneio ou campeonato em que se verificou a infração.
§ 1º Quando a suspensão não puder ser cumprida na mesma competição, campeonato ou torneio em que se verificou a infração, deverá ser cumprida na partida, prova ou equivalente subsequente de competição, campeonato ou torneio realizado pela mesma entidade de administração ou, desde que requerido pelo punido e a critério do Presidente do órgão judicante, na forma de medida de interesse social.
TEXTO DO RGC-2015
Art. 62 – Quando ao final de uma competição uma penalidade de suspensão por partida aplicada pelo STJD ao atleta restar pendente, tal pena deverá ser cumprida obrigatoriamente na primeira competição subsequente, a ser iniciada, excluídas as competições em andamento, dentre aquelas coordenadas pela CBF.