A Lei da Responsabilidade Fiscal, que discute o refinanciamento da dívida de clubes brasileiros com a União, pode ser votada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, em Brasília. E, caso saia, o projeto traria, entre outras punições a quem não cumpra com as obrigações fiscais, o rebaixamento. Na Séria A do Brasileiro, a vassoura só com a Previdência Social levaria 18 dos 20 participantes para a Segunda Divisão.
No site da Receita Federal, basta ter o CNPJ de uma instituição para emitir a Certidão Negativa de Débito (CND) de “débitos relativos às contribuições previdenciárias”. Neste cenário, só dois se livrariam do problema: o Sport e o Chapecoense.
Já para os outros, sem explicitar a razão, ao se fazer a consulta obtém-se uma resposta padrão: “a emissão automática da certidão não foi possível em razão da existência de pendências nos sistemas”.