Lutando para cassar todas as liminares que “torcedores” conseguem em favor de Portuguesa e Flamengo, uma em específico causou mais incômodo à CBF. A que prevê multa de R$ 500 mil por dia (limitada a 30 dias) a partir da divulgação da tabela da Primeira Divisão do Campeonato Brasileiro da Série A na qual não tiver a Portuguesa. Diretor jurídico da entidade, Carlos Eugênio Lopes está confiante em fazer valer o regulamento da competição e se baseia nas muitas vitórias na Justiça Comum anteriores, mas reclama do valor exacerbado desta punição pecuniária em questão.
– Essa sanção é uma medida exacerbada, exagerada. A Justiça tem que acolher o princípio de razoabilidade da Constituição. Esse valor absurdo está fora dos padrões, não se sustenta. Há três decisões favoráveis à CBF, duas no TJ-SP (derrubadas de liminares oriundas de ações movidas por um torcedor do Flamengo e por outro da Lusa) e uma no TJ-RJ. Elas determinam o cumprimento do que foi decidido no STJD. Esse torcedor da Portuguesa foi derrotado em São Paulo e no Rio. A desembargadora Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio, da 27ª Câmara Cível, disse que é um absurdo a Justiça comum entrar nos meandros do esporte. Acho difícil derrubar esse entendimento (das decisões favoráveis à CBF). Há inclusive uma multa aqui no Rio, imposta por decisão de primeiro grau, na base dos R$ 20 mil diários caso a CBF não cumpra o que foi determinado pelo STJD – disse.