O jornalista Juca Kfouri, um dos vários da emissora ESPN Brasil revoltados com a permanência do Fluminense na Série A, continua tentando “rebaixar” o clube. Ele publicou um texto em seu blog no Uol com uma ilegalidade no artigo que condenou a Portuguesa com a perda de quatro pontos. Entretanto, o advogado tricolor, Mário Bittencourt, rebateu com veemência.
Segundo Bittencourt o erro crasso acontece quando tanto Kfouri como o advogado Carlos Eduardo Ambiel confudem intimação com publicidade, em artigo do Estatuto do Torcedor: “O art. 35 do Estatuto do Torcedor, após afirmar que as decisões da Justiça Desportiva, em qualquer hipótese, devem ter publicidade igual a dos tribunais federais, determina expressamente que todas as decisões deverão ser disponibilizadas no site da entidade de organização do desporto. Confira a defesa do advogado do Fluminense:
“É a décima quinta tese para tentar justificar a escalação de dois jogadores de forma irregular. Como advogado, devo respeitar a opinião dos colegas de profissão, mas a meu sentir a tese defendida confunde intimação com publicidade. Podemos quem sabe começar tudo do zero anulando todas as punições ocorridas desde 2003 e refazendo todos os campeonatos. Seria bem interessante. Não acha?
Mas entendo ser a construção da tese um direito de quem a escreveu, apesar de achar pouco ou nenhum fundamento nela. Aliás, quando o Estatuto do Torcedor fala em publicidade, não se refere a publicação e sim ao fato das sessões serem públicas sem segredo de justiça, e, vou além, mesmo que se entenda que ela fala de publicação, não se confunde com os efeitos da decisão porque o próprio artigo 133 é expresso que a decisão produz efeitos independente de publicação.”
Por fim , partindo da premissa de que a tese tivesse acolhida, o que não acredito, todos os advogados de clubes de futebol do Brasil e todos os auditores de todos os Tribunais Desportivos estariam errados. Será?”