Henrique Cunha de Lima, procurador-geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), recomentou à Casa Civil a anulação do edital de licitação do Maracanã. O trâmite está suspenso desde outubro por determinação do conselheiro Márcio Pacheco, atendendo a uma solicitação de área técnica do TCE-RJ. A informação é da coluna Panorama Esportivo, do jornal O Globo.
No despacho de Lima, feito na segunda-feira e enviado ao gabinete de Pacheco, são confirmadas as alegações que o fizeram suspender a licitação. O mesmo recomenda que o edital seja anulado. E, caso novamente lançado, que seja observada uma modelagem correta de concessão.
Fora isso, o procurador frisou ainda que o estado deve se abster de celebrar contratos de permissão de uso sem que haja licitação. Recentemente, com a suspensão da suspensão do edital, o Governo do Estado do Rio de Janeiro renovou o Termo de Permissão de Uso com Fluminense e Flamengo. O Vasco, que também tem a intenção de administrar o estádio, protestou.
Com o processo de volta à mesa de Márcio Pacheco não há previsão de julgamento antes de 25 de janeiro. Os conselheiros já saíram de recesso, que só acaba nesta data.
Em meio ao período de descanso, acontecerão duas sessões extraordinárias, nos dias 4 e 18 de janeiro, nas quais serão tratados apenas assuntos de urgência.