O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou o pedido feito pelo ex-candidato Ademar Arrais para a implementação do voto online na eleição do Fluminense, que está marcada para o próximo sábado (26). A informação é do jornalista Marcello Neves, do “Jornal O Globo”.
A decisão foi do Desembargador Wilson do Nascimento Reis, da 26ª Câmara do Tribunal. O magistrado afirmou que “o processo eleitoral deve estar estabelecido no Regulamento do Clube, que não prevê esta modalidade de votação”. Ele também alegou que “não existe dever legal de implementação de votação à distância para cargos de direção de clubes esportivos”.
O magistrado ainda afirmou que, “se houvesse alteração do Estatuto, a votação on-line somente poderia ser implementada nas eleições seguintes, em observância ao princípio da anualidade, disposto no artigo 16 da Constituição Federal.“