Com as dívidas trabalhistas e cíveis equacionadas por meio da homologação do Regime Centralizado de Execuções (RCE), o Fluminense obteve mais uma importante ao vitória com a emissão de duas certidões negativos de débitos (CNDs) que lhe permitem participar de licitações e captar recursos de projetos incentivados.
As duas certidões são referentes à Regularidade Fiscal dos débitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitida pela Caixa, e a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa relativa aos tributos federais e à dívida ativa da União, emitida pela Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Com isso, o Fluminense agora fica apto para participar da licitação do Maracanã e também para captar verbas para novos projetos incentivados, que incluem melhorias em Xerém, restauração de laranjeiras e também a sustentabilidade dos Esportes Olímpicos.
Entenda melhor:
Para equacionar a dívida de FGTS, o clube celebrou acordo de transação tributária, por meio do qual a dívida, no valor total de aproximadamente R$ 32 milhões, sofreu desconto de 33% (mais de R$ 10 milhões), com parcelamento do saldo remanescente em 105 parcelas. Essa dívida era referente ao parcelamento PROFUT-FGTS, em que o clube foi excluído, por falta de pagamento, em abril de 2019, ainda na gestão anterior.
Em relação aos tributos federais, foi feita a adesão a transações tributárias junto à PGFN, com o aproveitamento de descontos semelhantes e alongamento da dívida no prazo de 145 meses. A última CND foi obtida pelo clube em 2017, ou seja, há mais de cinco anos.