Nesta terça-feira (12), o Sport Club do Recife recebeu um posicionamento favorável da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sobre o caso da suposta irregularidade do zagueiro Pedro Henrique. Através de comunicado, a entidade afirmou que não há irregularidade na utilização do defensor.
O posicionamento aconteceu através de ofício, assinado pelo diretor de competições da CBF, Manoel Flores, e enviado ao presidente da Federação Pernambucana, Evandro de Carvalho. A veracidade do documento foi confirmada por ambas as entidades e pelo vice-presidente jurídico do Sport, Rodrigo Guedes.
Na declaração, a CBF explica os motivos para o posicionamento e ressalta a prevalência do Regulamento Específico sobre o Regulamento Geral.
– Entendemos que, no caso específico objeto da presente consulta, em razão da prevalência do REC, pelas razões acima descritas, deve ser considerada a atuação do atleta Pedro Henrique Alves Santana pelo Internacional em cinco partidas no Campeonato Brasileiro da Série A 2021, de modo que não há irregularidade em sua transferência ao Sport Club do Recife – diz o ofício.
O “caso Pedro Henrique” existe porque o zagueiro disputou cinco partidas pelo Internacional e recebeu cartão amarelo em outras duas, quando estava no banco de reservas. Assim, neste caso, ele teria atingido o número máximo de partidas e não poderia ter se transferido para o Sport – de acordo o Artigo 43 do Regulamento Geral de Competições (RGC).
A CBF, no entanto, afirma que neste caso o Regulamento Específico sobrepõe o RGC e indica que o ato de ser apenado pelo árbitro na condição de substituto não é considerado para a contagem.
O posicionamento da CBF não encerra a história, porque não há uma decisão de caráter jurídico.
– Aproveitamos o ensejo para enfatizar que, caso ocorra divergência entre a opinião da CBF e o entendimento da Justiça Desportiva, as decisões desta terão sempre prevalência, porquanto a opinião dada pela CBF não tem caráter vinculante.
O caso está sob análise da Procuradoria do STJD, após receber uma denúncia conjunta assinada por nove clubes da Série A do Brasileiro. Apesar disso, a chegada do posicionamento da CBF é vista com bons olhos, segundo o vice-presidente jurídico do clube pernambucano, Rodrigo Guedes.
– A gente sempre teve a convicção de que não havia nada de errado. Agora temos a ratificação da CBF – disse Rodrigo Guedes.