O juiz de Direito Marcelo Sacramone apontou que a saída para muitos clubes brasileiros tende a ser a transformação em clube-empresa e até uma recuperação judicial. No encontro virtual “O Novo Marco Civil Regulatório do Futebol”, promovido pela OAB Nacional nesta quinta-feira, ele avaliou os caminhos para resgatarem sua credibilidade.
– Temos clubes extremamente endividados, que não conseguem romper um círculo vicioso. Não conseguem linhas de crédito e recorrem a um constante endividamento. A recuperação judicial foi feita para proteger a atividade futebolística. É necessário estimular o mercado – e, em seguida, apontou:
– Um mau gestor vai não só comprometer todo o capital de giro do clube, como comprometer para que o jogador atue no Brasil. Precisamos criar estímulos para que os clubes tenham uma segunda chance ou, depois de uma nova gestão ineficiente, o retirarem do mercado – completou.
Sacramone também pediu atenção para os empresários que investirem no futebol.
– A recuperação judicial serve para que os credores definirem se a atividade é feita da melhor maneira aos olhos de todos. Dentre os credores de clubes, 40% são de dívidas trabalhistas. A recuperação foi feita para proteger o mercado do futebol, porque aqui não há segurança jurídica que serão remunerados por ela ou não. Caso haja má gestão, a empresa sai do mercado – afirmou.
O deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) falou que a análise da marca foi um desafio na pauta do projeto do clube-empresa.
– Foi um debate muito grande. Houve preocupação de um clube como o Botafogo virar empresa e, caso decrete falência, deixar de existir ou mudar do Rio para São Paulo. Nós incluímos a marca como uma concessão, na qual, em caso de situação falimentar, volta para a associação – declarou.
Em relação a débitos trabalhistas, o parlamentar afirmou.
– O parcelamento dos débitos trabalhistas foi uma forma de proteger pessoas com menor renda, como funcionários e jogadores de divisões de base, e garantir que eles recebam as quantias em caso de falência – frisou.