Botafogo, Cabofriense, Bonsucesso, America e Bangu estão liberados para disputar o Campeonato Estadual deste ano. O quinteto não obteve as Certidões Negativas de Débito (CNDs) necessárias para participar da competição, mas uma liminar obtida no início da noite da última sexta-feira através do TJD-RJ, assegurou participação destas equipes no Carioca.
– Saiu a liminar favorável. O TJD-RJ considerou as provas que o Botafogo apresentou de que atendeu a todos os requisitos legais para ter direito às Certidões Negativas de Débito. Por conta disso, o Botafogo não poderia ser penalizado. O TJD-RJ ainda concedeu um prazo de 30 dias para apresentar as certidões à Federação Carioca. Mas isso não será necessário. Até quarta-feira ou quinta-feira já estará tudo regularizado e resolveremos esse problema que ameaçou a participação do Botafogo no Campeonato Carioca – comemorou o vice-jurídico do Botafogo, Domingos Fleury.
As CNDs são pré-requisitos para a disputa de qualquer competição no Brasil desde que a MP do Futebol foi sancionada em agosto de 2015. Sem elas, exigências para aderir ao Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut), que refinancia a dívida dos clubes com o governo federal, os times haviam sido impedidos pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) de jogar o Estadual.
José Fernandes Teixeira, presidente do TJD-RJ, aceitou o argumento dos clubes de que as CNDs não foram emitidas a tempo por questões burocráticas. De acordo com a decisão, todos estão regularizados:
– Eles aderiram ao Profut. A adesão significa que os débitos estão em dia. Com essa adesão, eles pedem o parcelamento da dívida, ganham desconto em função do débito que tinham e vão pagando. Os clubes juntaram documentos comprovando essa adesão. A justificativa (da liminar) é essa. Todos eles estão regularmente inscritos no Campeonato Carioca por decisão liminar. – disse