A presidente da República, Dilma Roussef, assinou nesta quinta-feira a Medida Provisória que refinancia as dívidas dos clubes e exige contrapartidas. O texto agora irá para o Congresso a ser aprovado pelos deputados.
Os clubes terão 240 meses para quitar seus débitos com a União com sete requisitos para cumprir: publicar demonstrações contábeis auditadas, pagar em dia as obrigações tribuárias, trabalhistas e com atletas, incluindo o direito de imagem; gastar no máximo 70% da receitas com o futebol; manter investimento permanente nas categorias de base e no futebol feminino; não realizar antecipação de receitas para mandatos posteriores, a não ser em situações especiais; adotar programa progressivo de redução dos déficits, que devem ser zerados até 2021; respeitar todas as medidas de transparências previstas na Lei Pelé (entre elas, a limitação dos mandatos dos dirigentes em até uma reeleição).
– A legislação que estamos propondo vai além da renegociação das dívidas. Recentemente vetei uma proposta de mera renegociação. Agora, em uma iniciativa inédita, estamos propondo um programa que permite ao clube superar dificuldades financeiras e adotar boas práticas de gestão, inspiradas nos melhores exemplos do futebol internacional. Estamos construindo uma grande oportunidade para os clubes. Em troca, queremos a contrapartida que é para melhoria: o cumprimento de regras de governança e transparência, responsabilidade fiscal. A MP coloca no centro o aprimoramento da gestão – afirmou Dilma.